Contudo, os critérios por investigação da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem possibilitar eliminar este candidato por 1 concurso.
A obra "Provisionamento do Processos Judiciais e Administrativos" (Almedina Brasil – 149p.), de Felipe Kietzmann, propõe soluções aptas a serem utilizadas pelas companhias em seu processo do provisionamento e de elaboração do notas explicativas de passivos contingentes decorrentes de ações judicias e administrativas. Participe. (Clique aqui)
A pouco, a srª esclareceu-me Derivado do a impossibilidade por minha exclusãeste por concurso público por ser fiadora por uma execuçãeste por tÃtulo extrajudicial. Isso me deixa Muito mais tranquila, como sei qual se isso me for tirado, porei recorrer à justiça.
O fim de semanada foi quente na advocacia. O criminalista Toron deu uma entrevista ao jornalista Fernando Morais dizendo qual a OAB está acovardada.
Diante dos fatos narrados por você é possÃvel sua própria eliminaçãeste do concurso na fase por investigaçãeste social, Constate jurisprudência:
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual este elimine do concurso.
No instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.
2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade por incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.
Eliminar este candidato na fase do investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção de inocência:
Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que a elimine do concurso.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de 1 candidato na fase de investigação social do concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
estava no curso de formação de soldados da pmesp quando derrepente este sargento veio me falar qual foi publicada minha exoneraçãeste, pelo diário oficial, referente a investigaçãeste social, em razão de nãeste
ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção do normas extremamente rÃgidas, não tem este condãeste, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensÃvel ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
oswaldo Destes santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Excelente noite! desde já agradeçeste pela atençãeste. estou na fase por IS da policia civil sp, e gostaria por saber; Tenho uma divida de iptu usando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma parte do debito e este restante estou pagando parceladamente rigorosamente em dia, junto com a certidãeste obtida na vara civil onde consta como ele o debito mandei uma certidãeste positiva usando efeito negativo, posso ser reprovado por deter esse debito.